| |
15/01/2005 - Prefeitos querem facilitar a abertura de microempresas
DCI
André Barrocal
Prefeitos de todo o País começam hoje uma marcha de três dias por Brasília, com uma pauta de reivindicações que inclui a idéia de descentralizar a concessão de licenças ambientais, para facilitar a abertura de micros e pequenos negócios.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), concentrar a decisão no Ministério do Meio Ambiente burocratiza e dificulta abrir firmas no interior do País.
“As micros e pequenas empresas ainda têm muito problema neste sentido porque está tudo muito centralizado no ministério”, disse o presidente da Confederação de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, a intenção é aproveitar a marcha para negociar com o Ministério do Meio Ambiente algum tipo de liberdade para as prefeituras municipais concederem licenças ambientais.
As conversas vão ocorrer ao longo da VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante os três dias do evento, pelo menos dois mil prefeitos protagonizarão dois tipos de ações: seminários em um hotel da capital federal e lobby no Congresso Nacional.
No Congresso, existem três temas em debate que interessam aos prefeitos: a proposta que muda a reforma da Previdência, a etapa final da reforma tributária e a medida provisória (MP) que repassa aos municípios 6,25% (cerca de R$ 530 milhões) dos recursos que a União arrecada com a Cide, o imposto dos combustíveis.
No que diz respeito à reforma da Previdência, as prefeituras tentam derrubar a obrigatoriedade de terem de recolher no mínimo 11% de contribuição patronal. Alegam que o equilíbrio dos regimes previdenciários dos municípios admite percentual menor. Em relação à reforma tributária, querem que os deputados preservem dispositivos incluídos pelo Senado, como o aumento de 22,5% para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Confederação, além das questão em discussão no Congresso, os prefeitos querem debater com o governo a recomposição da fatia dos municípios no bolo tributário nacional, que em 2003 chegou a 14,5% do total de impostos. Em 1992, era de 19,5%. De acordo com Ziulkoski, a recomposição das perdas precisaria ser de R$ 20 bilhões, mas os prefeitos já ficariam satisfeitos com R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões.
A CNM está otimista quanto a negociar as reivindicações com o governo federal. “No governo Lula, houve avanço muito grande na relação da União com os municípios”, disse Ziulkoski, mencionando como exemplo aprovação da lei que ampliou a lista de serviços tributáveis com ISS, no ano passado.
Hoje, o encontro deve ter a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é esperado para uma Conferência Magna às 17h30.
Confederação de prefeitos está otimista com as negociações com o governo do presidente Lula |
|
